Questão 214067 · 47ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Administração Tributária
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Administração Tributária
Durante procedimento de fiscalização regularmente instaurado, a
Secretaria da Fazenda do Estado Alfa solicitou a um contribuinte
pessoa jurídica a apresentação de livros contábeis e documentos
fiscais relativos às suas operações comerciais. No curso da
fiscalização, um servidor fazendário comentou, em rede social
aberta, informações obtidas no exercício de suas funções acerca
da situação econômico-financeira da empresa fiscalizada.
À luz da legislação e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.
À luz da legislação e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.
- AO contribuinte poderia se recusar a apresentar os livros e documentos fiscais, pois a fiscalização viola seu direito à privacidade.
- BA conduta do servidor é vedada, pois é proibida a divulgação, por servidores, de informações obtidas em razão do ofício, salvo exceções legais.
- CA divulgação das informações é lícita, desde que não envolva dados bancários do contribuinte.
- DA Fazenda Pública somente poderia ter acesso aos livros e documentos do contribuinte mediante autorização judicial prévia.
- EA divulgação das informações é permitida se realizada fora do ambiente institucional da Administração Tributária.