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Questão 214049 · 29ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Legislação do Estado de Rondônia

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Consultor Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Rondônia
Pedro é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e foi cedido à Assembleia Legislativa desse mesmo ente federativo.
No curso de suas atividades, requereu a fruição do auxílio de assistência especial ao órgão competente dessa Casa Legislativa, por entender que preenchera os requisitos exigidos.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 731/2013, é correto afirmar que Pedro
  1. A
    é servidor cedido, logo, não faz jus ao auxílio.
  2. B
    faz jus, ou não, ao auxílio, conforme o pactuado no acordo de cessão.
  3. C
    somente faz jus ao auxílio caso seja investido em cargo de chefia ou direção.
  4. D
    faz jus ao auxílio, mas o ônus financeiro será arcado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
  5. E
    somente faz jus ao auxílio caso seja investido em cargo de gerência, chefia, direção e/ou assessoramento.

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