Questão 214049 · 29ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Legislação do Estado de Rondônia
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Rondônia
Pedro é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e foi cedido à
Assembleia Legislativa desse mesmo ente federativo.
No curso de suas atividades, requereu a fruição do auxílio de assistência especial ao órgão competente dessa Casa Legislativa, por entender que preenchera os requisitos exigidos.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 731/2013, é correto afirmar que Pedro
No curso de suas atividades, requereu a fruição do auxílio de assistência especial ao órgão competente dessa Casa Legislativa, por entender que preenchera os requisitos exigidos.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 731/2013, é correto afirmar que Pedro
- Aé servidor cedido, logo, não faz jus ao auxílio.
- Bfaz jus, ou não, ao auxílio, conforme o pactuado no acordo de cessão.
- Csomente faz jus ao auxílio caso seja investido em cargo de chefia ou direção.
- Dfaz jus ao auxílio, mas o ônus financeiro será arcado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
- Esomente faz jus ao auxílio caso seja investido em cargo de gerência, chefia, direção e/ou assessoramento.