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Questão 213936 · 76ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Determinada proposição legislativa, com tramitação ordinária, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o que motivou a adoção das medidas necessárias no âmbito da referida estrutura orgânica.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
  1. A
    o prazo de vista da proposição é de 1 (um) dia.
  2. B
    a nomeação de relator deve ocorrer de maneira imediata.
  3. C
    a vista da proposição não deve ser solicitada na fase de discussão.
  4. D
    o parecer deve ser lido pelo relator, vedada a designação de outro parlamentar para fazê-lo.
  5. E
    o voto em separado, divergente do parecer do relator, caso aprovado pela comissão, constituirá o seu parecer.

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