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Questão 213934 · 74ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o processo com o parecer prévio sobre as contas de governo apresentadas pelo Governador do Estado.

À luz do Regimento Interno da Alerj e considerando as competências da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação (COFT), é correto afirmar que
  1. A
    a COFT disporá do prazo máximo de 30 (trinta) dias para realizar debates e audiências públicas.
  2. B
    o parecer da COFT deve ser emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
  3. C
    o parecer exarado pela COFT concluirá sempre por projeto de decreto legislativo, que tramitará em regime de prioridade.
  4. D
    a COFT disporá do prazo comum de 30 (trinta) dias, juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça, para a emissão de parecer.
  5. E
    o parecer da COFT deve ser encaminhado ao Plenário e incluído em primeiro lugar na Ordem do Dia, devendo ser apreciado dentro de 60 (sessenta) dias.

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