Questão 213205 · 65ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990)
estabelece uma série de direitos específicos para a criança e o
adolescente, considerando a condição peculiar de pessoas em
desenvolvimento.
Assinale a opção que exemplifica a violação de um direito.
Assinale a opção que exemplifica a violação de um direito.
- AAplicação de castigo físico com finalidade educativa e que não causa lesões aparentes.
- BDeterminação de acompanhamento familiar por equipe técnica do sistema de proteção social.
- CEncaminhamento da criança a serviço de acolhimento familiar, com reavaliação periódica da medida.
- DAfastamento provisório da criança do convívio familiar por decisão judicial fundamentada.
- ERestrição temporária de visitas para preservação do melhor interesse da criança.