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Questão 213192 · 52ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Ordem Social

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Social · Assistência Social
No ordenamento jurídico brasileiro, a Assistência Social é consagrada como política pública de natureza não contributiva.
Isso significa que ela
  1. A
    assegura benefícios e serviços, condicionando o acesso à comprovação de residência fixa.
  2. B
    se estrutura para atender situações de vulnerabilidade social, sem exigir contrapartida do usuário.
  3. C
    condiciona o acesso aos serviços ao prévio cadastramento do usuário em sistema oficial de proteção social.
  4. D
    é financiada por recursos públicos, com acesso condicionado a critérios de elegibilidade.
  5. E
    admite a contribuição voluntária do usuário como condição para acesso a serviços socioassistenciais.

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