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Questão 213182 · 42ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que seria conveniente que ocorresse a criação de novos cargos efetivos, de modo a ampliar a qualidade do serviço.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
  1. A
    a Mesa Diretora pode editar decreto legislativo criando os novos cargos.
  2. B
    apenas a Mesa Diretora pode apresentar o projeto de resolução sobre a matéria.
  3. C
    qualquer Deputado Estadual pode apresentar o respectivo projeto de lei sobre a matéria.
  4. D
    um terço dos Deputados Estaduais pode apresentar projeto de decreto legislativo sobre a matéria.
  5. E
    apenas a Mesa Diretora pode propor à Assembleia a edição de decreto legislativo sobre a matéria.

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