Questão 213182 · 42ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que
seria conveniente que ocorresse a criação de novos cargos
efetivos, de modo a ampliar a qualidade do serviço.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
- Aa Mesa Diretora pode editar decreto legislativo criando os novos cargos.
- Bapenas a Mesa Diretora pode apresentar o projeto de resolução sobre a matéria.
- Cqualquer Deputado Estadual pode apresentar o respectivo projeto de lei sobre a matéria.
- Dum terço dos Deputados Estaduais pode apresentar projeto de decreto legislativo sobre a matéria.
- Eapenas a Mesa Diretora pode propor à Assembleia a edição de decreto legislativo sobre a matéria.