Questão 213109 · 49ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Administrativo e Financeiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Demais aspectos da lei 9.784/99
No processo administrativo, o princípio que possibilita à
Administração Pública dar prosseguimento ao processo, mesmo
que haja a desistência por parte do administrado responsável
por sua instauração, caso envolva uma questão de interesse
público, é o
- Aprincípio burocrático.
- Bprincípio da oficialidade.
- Cprincípio da consensualidade.
- Dprincípio da paridade de armas.
- Eprincípio da proteção da confiança legítima.