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Questão 213109 · 49ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Administrativo e Financeiro
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Demais aspectos da lei 9.784/99
No processo administrativo, o princípio que possibilita à Administração Pública dar prosseguimento ao processo, mesmo que haja a desistência por parte do administrado responsável por sua instauração, caso envolva uma questão de interesse público, é o
  1. A
    princípio burocrático.
  2. B
    princípio da oficialidade.
  3. C
    princípio da consensualidade.
  4. D
    princípio da paridade de armas.
  5. E
    princípio da proteção da confiança legítima.

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