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Questão 213013 · 53ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Competência da Justiça do Trabalho

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Competência da Justiça do Trabalho · Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Joelson trabalhou como servente de obras de 2023 a outubro de 2025, quando foi dispensado. Ele trabalhava no Município de Niterói, RJ, mas ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador no Município de São Gonçalo, RJ, onde se localiza o escritório do seu advogado. Citada, a sociedade empresária não concordou com a manutenção da competência na Vara de São Gonçalo e apresentou exceção territorial.
Assinale a opção que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contempla o prazo e momento para a apresentação desse incidente.
  1. A
    Quinze dias contados da citação, antes da audiência.
  2. B
    Cinco dias a contar da citação, antes da audiência.
  3. C
    Até dez dias antes da apresentação das razões finais.
  4. D
    Até cinco dias anteriores à audiência.
  5. E
    A qualquer momento, mas antes do trânsito em julgado.

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