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Questão 212987 · 27ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Direitos Políticos

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os quais se destacam o plebiscito e o referendo.
Analise as afirmativas a seguir.
I. O plebiscito é a consulta popular realizada antes da prática do ato legislativo ou administrativo, com o objetivo de colher a manifestação prévia da população.
II. O referendo é convocado diretamente pelo Presidente da República, independentemente de autorização do Congresso Nacional.
III. Tanto o plebiscito quanto o referendo constituem formas de exercício direto da soberania popular, nos termos do Art. 14 da Constituição Federal.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    V – F – V.
  2. B
    V – V – F.
  3. C
    F – V – V.
  4. D
    F – F – V.
  5. E
    V – F – F.

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