Questão 211960 · 40ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade, Analista Legislativo - Analista de Sistemas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
Lucas, Prefeito do Município Charlie, pretende, por meio da
descentralização administrativa, criar pessoas jurídicas que
integrarão a Administração Indireta do referido ente federativo.
Busca-se, em síntese, a instituição de uma autarquia, de uma
empresa pública, de uma sociedade de economia mista e de uma
fundação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aexige-se lei específica para autorizar a criação da autarquia, da empresa pública e da sociedade de economia mista. A fundação, por outro lado, pode ser criada por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.
- Ba autarquia deve ser criada por meio de uma lei específica. Por sua vez, exige-se lei específica para autorizar a criação da empresa pública, da sociedade de economia mista e da fundação.
- Ca empresa pública e a sociedade de economia mista devem ser criadas por meio de uma lei específica. Por sua vez, exige-se lei específica para autorizar a criação da autarquia e da fundação.
- Da autarquia, a empresa pública, a sociedade de economia mista e a fundação devem ser criadas por meio de leis específicas.
- Eexige-se lei específica para autorizar a criação da autarquia, da empresa pública, da sociedade de economia mista e da fundação.