Questões por Cursos Rateio

Questão 211954 · 34ª da prova

FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: Serviços Públicos

Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade, Analista Legislativo - Analista de Sistemas
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
A sociedade empresária Alfa demonstrou interesse em prestar serviços de comunicação social no Brasil. Dessa forma, os dirigentes da referida entidade estudaram a matéria, constatando que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, três quintos do Congresso Nacional, em votação secreta.
II. O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
III. O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Serviços Públicos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões