Questão 211603 · 33ª da prova
Instituto Access 2026 – IBAMA – Engenheiro Químico: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Químico
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
A estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente
(SISNAMA) garante a implementação da política
ambiental em todos os níveis da federação. Sobre o
papel dos Órgãos Executores dentro dessa estrutura,
assinale a alternativa correta.
- AA Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é classificada como órgão executor regional, exercendo funções de fiscalização direta sobre as atividades poluidoras das Forças Armadas no bioma Amazônico.
- BO Conselho de Governo é o principal órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), cabendo-lhe a concessão direta de todas as licenças ambientais para postos de combustíveis localizados em rodovias estaduais.
- COs órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) possuem competência meramente normativa, sendo o Poder Judiciário o único órgão responsável pela aplicação de multas administrativas ambientais em campo.
- DSão órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a finalidade de executar a política e as diretrizes federais.