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Questão 211597 · 27ª da prova

Instituto Access 2026 – IBAMA – Engenheiro Químico: Federação e competências em matéria ambiental

Banca
Instituto Access
Órgão
IBAMA
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Químico
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Federação e competências em matéria ambiental · Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011

A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, fixou normas para a cooperação entre os entes federados no exercício da competência comum relativa ao meio ambiente. Acerca da atuação supletiva e subsidiária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) A atuação supletiva ocorre quando o ente federativo originariamente competente para o licenciamento ou autorização ambiental deixa de exercê-lo, permitindo que outro ente realize a análise do processo em seu lugar.


(__) O ente federativo que exercer a atuação supletiva assumirá a responsabilidade plena pela lavratura do auto de infração, sendo vedado ao ente originário retomar a competência punitiva após o término do licenciamento.


(__) A atuação subsidiária consiste na ação do ente federativo que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes da competência comum, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor da atribuição.


(__) No caso de iminência de dano ambiental, qualquer ente federativo poderá exercer o poder de polícia, independentemente da competência para o licenciamento, prevalecendo o auto de infração lavrado pelo órgão que detém a competência de licenciamento.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

  1. A
    V, F, V, F.
  2. B
    F, V, F, V.
  3. C
    V, V, V, V.
  4. D
    V, F, V, V.

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