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Questão 211447 · 57ª da prova

Instituto Access 2026 – IBAMA – Engenheiro Ambiental: Federação e competências em matéria ambiental

Banca
Instituto Access
Órgão
IBAMA
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Ambiental
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Federação e competências em matéria ambiental · Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma histórica concentração de terras, o que gera tensões territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal. Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A função social da propriedade rural exige o aproveitamento racional e adequado da terra aliado à preservação do meio ambiente e à observância das disposições que regulam as relações de trabalho rurícola nacional.
  2. B
    A reforma agrária no Brasil é vedada em áreas rurícolas que possuam qualquer remanescente de vegetação nativa, visando garantir que apenas solos degradados e improdutivos sejam distribuídos para famílias de trabalhadores sem-terra nacionais.
  3. C
    O latifúndio por exploração rurícola é a forma de propriedade incentivada pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) por garantir uma gestão simplificada de uma única reserva legal de grande extensão territorial.
  4. D
    A titulação de territórios quilombolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) extingue automaticamente a competência licenciadora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para obras de infraestrutura federal.

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