Questão 211252 · 42ª da prova
Instituto Access 2026 – IBAMA – Biólogo: A Propriedade e a Posse Agrárias
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Biólogo
- Matéria
- Direito Agrário
- Assunto
- A Propriedade e a Posse Agrárias · A Reforma Agrária e a Política Agrária
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma
histórica concentração de terras, o que gera tensões
territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal.
Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção
ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
- AA reforma agrária no Brasil é vedada em áreas rurícolas que possuam qualquer remanescente de vegetação nativa, visando garantir que apenas solos degradados e improdutivos sejam distribuídos para famílias de trabalhadores sem-terra nacionais.
- BO latifúndio por exploração rurícola é a forma de propriedade incentivada pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) por garantir uma gestão simplificada de uma única reserva legal de grande extensão territorial.
- CA função social da propriedade rural exige o aproveitamento racional e adequado da terra aliado à preservação do meio ambiente e à observância das disposições que regulam as relações de trabalho rurícola nacional.
- DA titulação de territórios quilombolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) extingue automaticamente a competência licenciadora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para obras de infraestrutura federal.