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Questão 211210 · 100ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás · Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

João é membro do Ministério Público do Estado de Goiás há um ano e responde a processo administrativo disciplinar, em que é apurada eventual falta funcional pelo exercício da advocacia após ter tomado posse como membro do MP.

Consoante dispõe a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, João está sujeito à pena de

  1. A
    demissão, imposta apenas em ação judicial proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores.
  2. B
    demissão, imposta apenas após sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria
  3. C
    demissão, imposta no processo administrativo, no qual lhe será assegurada ampla defesa.
  4. D
    suspensão de até 90 (noventa) dias, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral que poderá, de acordo com as circunstâncias do caso, representar ao Procurador-Geral de Justiça pelo não vitaliciamento de João.
  5. E
    suspensão de até 180 (cento e oitenta) dias, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral que poderá, de acordo com as circunstâncias do caso, representar ao Conselho Superior pelo não vitaliciamento de João.

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