Questões por Cursos Rateio

Questão 211158 · 48ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Procedimento Penal

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal · Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ao tratar da quesitação no âmbito do Tribunal do Júri, a legislação processual preconiza que os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.


Considerando a narrativa apresentada e as disposições do Código de Processo Penal que orientam a estruturação dos quesitos, analise as afirmativas a seguir.


I. Sustentada a desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, será formulado quesito a respeito, para ser respondido após o segundo ou terceiro quesito, conforme o caso.

II. Sustentada a tese de ocorrência do crime na sua forma tentada ou havendo divergência sobre a tipificação do delito, sendo este da competência do Tribunal do Júri, o juiz formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido após o segundo quesito.

III. Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos serão formulados em séries distintas.


À luz das disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em 

  1. A
    I, apenas
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    )I e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Procedimento Penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões