Questão 211150 · 40ª da prova
FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Sequestro de Bens imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Sequestro de Bens imóveis · Sequestro
O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, com fundamento na existência de indícios veementes de sua proveniência ilícita.
Decorridos setenta dias desde a conclusão da diligência vinculada ao sequestro, as investigações seguem em curso, sem que tenha ocorrido o oferecimento da denúncia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro
- Aserá levantado, pois a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens não legitima a manutenção da medida por mais de trinta dias.
- Bserá levantado, pois a ação penal não foi intentada no prazo de sessenta dias contados da conclusão da diligência.
- Cnão será levantado, porquanto não houve a extinção de punibilidade do acusado em decisão definitiva.
- Dnão será levantado, porquanto não houve decisão judicial em sentido contrário proferida em grau recursal.
- Enão será levantado, porquanto não houve a absolvição do réu em sentença transitada em julgado.