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Questão 211150 · 40ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Sequestro de Bens imóveis

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Sequestro de Bens imóveis · Sequestro

O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, com fundamento na existência de indícios veementes de sua proveniência ilícita.

Decorridos setenta dias desde a conclusão da diligência vinculada ao sequestro, as investigações seguem em curso, sem que tenha ocorrido o oferecimento da denúncia.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro

  1. A
    será levantado, pois a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens não legitima a manutenção da medida por mais de trinta dias.
  2. B
    será levantado, pois a ação penal não foi intentada no prazo de sessenta dias contados da conclusão da diligência.
  3. C
    não será levantado, porquanto não houve a extinção de punibilidade do acusado em decisão definitiva.
  4. D
    não será levantado, porquanto não houve decisão judicial em sentido contrário proferida em grau recursal.
  5. E
    não será levantado, porquanto não houve a absolvição do réu em sentença transitada em julgado.

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