Questão 25090 · 68ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sequestro de Bens imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Sequestro de Bens imóveis · Sequestro
No curso de complexa investigação, envolvendo a prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão por parte de empresários e servidores públicos do Estado Alfa, o Ministério Público requereu, em juízo, a decretação do sequestro de bens de dezenas de investigados.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
II. O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos infringentes e de nulidade.
III. O sequestro poderá ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração, e pelo terceiro, a quem os bens houverem sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em:
- AI, apenas;
- BII, apenas;
- CIII, apenas;
- DI e III, apenas;
- EI, II e III.