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Questão 25090 · 68ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sequestro de Bens imóveis

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Sequestro de Bens imóveis · Sequestro

No curso de complexa investigação, envolvendo a prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão por parte de empresários e servidores públicos do Estado Alfa, o Ministério Público requereu, em juízo, a decretação do sequestro de bens de dezenas de investigados.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.


II. O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos infringentes e de nulidade.


III. O sequestro poderá ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração, e pelo terceiro, a quem os bens houverem sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.



Nesse cenário, está correto o que se afirma em:

  1. A
    I, apenas;
  2. B
    II, apenas;
  3. C
    III, apenas;
  4. D
    I e III, apenas;
  5. E
    I, II e III.

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