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Questão 211146 · 36ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Legislação Penal Especial

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, no Estado de Goiás.

Diante do narrado, e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que João

  1. A
    terá direito à permissão de saída, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, desde que preenchidos os requisitos legais, mas não à saída temporária.
  2. B
    terá direito à saída temporária, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, desde que preenchidos os requisitos legais, mas não à permissão de saída.
  3. C
    não terá direito à permissão de saída, tampouco à saída temporária, salvo em caso de morte de cônjuge ou companheiro, mediante decisão do juízo da execução.
  4. D
    terá direito à permissão de saída e à saída temporária, mediante decisão do juízo da execução, desde que preenchidos os requisitos legais.
  5. E
    não terá direito à permissão de saída, tampouco à saída temporária.

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