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Questão 211024 · 34ª da prova

IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Parte Geral

Banca
IBADE
Órgão
CREF - 19ª Região (AL)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
Na prática forense, a diferença entre prescrição e decadência costuma decidir se a pretensão ainda tem caminho útil.
Marque a alternativa correta sobre distinção e efeitos.
  1. A
    Prescrição alcança a pretensão e admite causas legais de suspensão e interrupção, enquanto decadência recai sobre direito potestativo e, em regra, segue regime mais restrito.
  2. B
    Prescrição recai sobre o direito subjetivo e extingue o vínculo, enquanto decadência se dirige a pretensões patrimoniais e admite renúncia ampla após o prazo.
  3. C
    Decadência depende de arguição do interessado e admite interrupção por protesto judicial, enquanto prescrição se reconhece de ofício de modo amplo em toda hipótese.
  4. D
    Prescrição e decadência compartilham contagem e causas modificativas, diferenciando-se apenas pela extensão do prazo, que na decadência tende a ser maior.
  5. E
    Decadência convencional recebe o mesmo regime da legal, com impedimento, suspensão e interrupção, cabendo ao juiz mitigar a perda do prazo por equidade.

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