Questão 20978 · 11ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-MG – Bibliotecário: Organização da Administração Pública
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário, Médico, Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
Em relação à organização administrativa, assinale a opção
correta.
- AOs ministérios, as secretarias, as autarquias e as fundações públicas compõem a administração pública direta, ao passo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a administração pública indireta.
- BAs empresas públicas são criadas após autorização legislativa e têm personalidade jurídica de direito privado.
- CAs empresas públicas e as sociedades de economia mista devem ter capital social inteiramente público, visto que se submetem aos princípios da administração pública.
- DA criação de ministério ou secretaria representa ato de descentralização administrativa, uma vez que estabelece competências próprias para o novo órgão.
- EAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas pelo Poder Executivo após autorização legislativa.