Questão 20865 · 38ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Enfermeiro: Sistema Único de Saúde - SUS
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Único de Saúde - SUS
A Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar um
programa de promoção da saúde do trabalhador (ex.: prevenção
de hipertensão e diabetes, ergonomia e vacinação). Para dar
legitimidade às diretrizes e acompanhar a execução do programa,
a equipe precisa observar as instâncias formais de participação da
comunidade no SUS, previstas em lei.
Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.
Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.
- AO Conselho de Saúde é uma instância temporária e consultiva, convocada apenas quando há necessidade do gestor; sua composição é livremente definida pela Secretaria de Saúde.
- BO Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, com participação paritária de representantes do governo, dos prestadores, dos profissionais de saúde e dos usuários.
- CA Conferência de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, que se reúne a cada 4 anos, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes; o Conselho de Saúde reúne-se ordinariamente apenas a cada 4 anos, para aprovar o plano de saúde.
- DA definição e o controle social das políticas do SUS competem exclusivamente às Comissões Intergestores (CIT/CIB), inexistindo participação direta dos usuários em instâncias colegiadas.
- EA participação social no SUS ocorre por meio de ouvidorias e audiências públicas, que substituem, integralmente, conselhos e conferências como instâncias formais.