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Questão 20864 · 37ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Enfermeiro: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS
Em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do SUS, um usuário será submetido a um procedimento diagnóstico invasivo.
Antes do procedimento, ele solicitou:
I. explicações claras sobre os objetivos e os riscos do procedimento;
II. a presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o exame; e
III. acesso ao conteúdo de seu prontuário, com fornecimento de cópia para levar a outro serviço.

Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a opção que indica a conduta correta do serviço de saúde.
  1. A
    Informar apenas após a realização do procedimento, para evitar ansiedade do usuário, e negar acesso ao prontuário por se tratar de documento interno do serviço.
  2. B
    Deve prestar informações gerais, mas dispensar o consentimento do usuário, uma vez que os procedimentos indicados pela equipe médica não podem ser recusados.
  3. C
    Permitir acesso ao prontuário apenas em caso de encaminhamento formal, sem a obrigação de fornecer cópia ao usuário ou à pessoa por ele autorizada.
  4. D
    Prestar informações sobre os objetivos, os riscos e os benefícios do procedimento, assegurar o consentimento livre do paciente, permitir que um acompanhante esteja presente em consultas e exames e garantir o acesso ao prontuário.
  5. E
    Autorizar um acompanhante apenas em internação e restringir informações ao mínimo necessário, por se tratar de decisão técnica exclusiva da equipe.

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