Questão 20810 · 43ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Formação do Processo e Petição Inicial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Formação do Processo e Petição Inicial
A inépcia da petição inicial configura-se como vício processual de
natureza formal que impede o regular desenvolvimento do
processo, ocorrendo quando a peça exordial padece de defeitos
lógicos ou omissões que impossibilitam a compreensão da lide ou
o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo réu.
Nesse cenário, conforme disposição do Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta um exemplo de inépcia.
Nesse cenário, conforme disposição do Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta um exemplo de inépcia.
- ANa ação em que se pretende a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, a ausência de aditamento à inicial com a complementação de sua argumentação e a confirmação do pedido de tutela final.
- BNa ação rescisória, a ausência de fundamentação sobre tratar-se de situação particularizada por hipótese fática distinta a impor outra solução, quando se basear na inaplicabilidade de enunciado de súmula.
- CNa ação proposta sob o rito ordinário, a evidente contrariedade a entendimento firmado em incidente de assunção de competência.
- DNos embargos à execução, a ausência de indicação do valor entendido como correto, quando o único fundamento for o excesso de execução
- ENa ação de consignação em pagamento, a ausência do depósito do valor devido.