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Questão 20807 · 40ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
Joana foi criada, desde os dois anos de idade, por Marcos, que exerceu, de forma contínua e pública, as funções paternas, estabelecendo com ela vínculo afetivo sólido, embora não fosse seu pai biológico. Anos depois, Joana descobriu a identidade de seu genitor biológico, Paulo, com quem passou a manter relação de convivência. Diante disso, Joana ajuizou ação buscando o reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica, com todos os efeitos jurídicos decorrentes.
Sobre a situação hipotética narrada, de acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O reconhecimento da paternidade biológica prevalece automaticamente sobre a socioafetiva, por força do princípio da verdade real, afastando os efeitos jurídicos do vínculo afetivo.
  2. B
    O reconhecimento da paternidade socioafetiva impede o posterior reconhecimento da paternidade biológica, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica e da unicidade do vínculo parental.
  3. C
    A multiparentalidade somente pode ser admitida se houver prévia exclusão do vínculo biológico no registro civil, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não admite pluralidade de vínculos parentais.
  4. D
    É juridicamente possível o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e da paternidade socioafetiva, produzindo ambas todos os efeitos jurídicos em respeito à dignidade da pessoa humana e à proteção integral da filiação.
  5. E
    A multiparentalidade é admitida apenas para fins registrais, não produzindo efeitos jurídicos patrimoniais, como alimentos ou direitos sucessórios.

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