Questão 20807 · 40ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Joana foi criada, desde os dois anos de idade, por Marcos, que
exerceu, de forma contínua e pública, as funções paternas,
estabelecendo com ela vínculo afetivo sólido, embora não fosse
seu pai biológico. Anos depois, Joana descobriu a identidade de
seu genitor biológico, Paulo, com quem passou a manter relação
de convivência. Diante disso, Joana ajuizou ação buscando o
reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e da
paternidade biológica, com todos os efeitos jurídicos
decorrentes.
Sobre a situação hipotética narrada, de acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação hipotética narrada, de acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- AO reconhecimento da paternidade biológica prevalece automaticamente sobre a socioafetiva, por força do princípio da verdade real, afastando os efeitos jurídicos do vínculo afetivo.
- BO reconhecimento da paternidade socioafetiva impede o posterior reconhecimento da paternidade biológica, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica e da unicidade do vínculo parental.
- CA multiparentalidade somente pode ser admitida se houver prévia exclusão do vínculo biológico no registro civil, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não admite pluralidade de vínculos parentais.
- DÉ juridicamente possível o reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e da paternidade socioafetiva, produzindo ambas todos os efeitos jurídicos em respeito à dignidade da pessoa humana e à proteção integral da filiação.
- EA multiparentalidade é admitida apenas para fins registrais, não produzindo efeitos jurídicos patrimoniais, como alimentos ou direitos sucessórios.