Questão 20786 · 19ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário, Enfermeiro
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul · Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário
A estabilidade é a garantia constitucional conferida ao servidor
titular de cargo público, admitido por concurso, visando ao
escorreito exercício das atribuições funcionais.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez adquirida a estabilidade, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
I. sentença judicial confirmada por qualquer órgão colegiado.
II. corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.
III. sindicância sumária presidida pelo agente competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez adquirida a estabilidade, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
I. sentença judicial confirmada por qualquer órgão colegiado.
II. corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.
III. sindicância sumária presidida pelo agente competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.