Questões por Cursos Rateio

Questão 20786 · 19ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário, Enfermeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul · Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário
A estabilidade é a garantia constitucional conferida ao servidor titular de cargo público, admitido por concurso, visando ao escorreito exercício das atribuições funcionais.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez adquirida a estabilidade, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
I. sentença judicial confirmada por qualquer órgão colegiado.
II. corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.
III. sindicância sumária presidida pelo agente competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    I e II, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões