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Questão 20653 · 46ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Perito médico-legista: Crimes contra a vida

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Perito médico-legista
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a vida · Aborto
Considere as situações descritas a seguir quanto às hipóteses de aborto:

I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;

Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
  1. A
    Nenhum dos itens.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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