Questão 20653 · 46ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Perito médico-legista: Crimes contra a vida
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Perito médico-legista
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a vida · Aborto
Considere as situações descritas a seguir quanto às hipóteses de
aborto:
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
- ANenhum dos itens.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.