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Questão 19633 · 66ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições · Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Representantes da organização não governamental Alfa, com sede no Uruguai, falantes da língua espanhola, compareceram perante uma unidade policial situada na Região Nordeste do Brasil e informaram ao Delegado de Polícia ter recebido informações de que estariam sendo descumpridos, por agentes policiais vinculados à referida unidade, direitos amparados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH).
Ao analisar a atuação de Alfa à luz da CADH, o delegado de polícia concluiu corretamente que a organização
  1. A
    pode se dirigir à Comissão de Ideologia Participativa da CADH.
  2. B
    pode se dirigir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  3. C
    pode se dirigir às autoridades brasileiras, mas não a um órgão previsto na CADH.
  4. D
    pode solicitar que o Uruguai se dirija a um órgão previsto na CADH noticiando a violação aos direitos humanos, mas não pode fazê-lo diretamente.
  5. E
    somente pode se dirigir a órgão previsto na CADH caso tenha filial no Brasil ou atue em conjunto com organização não governamental brasileira.

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