Questão 19609 · 42ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Tipicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Crimes contra o patrimônio
Em uma operação policial, um homem foi preso em flagrante após
subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$ 5,00 de um
supermercado na cidade de Pedro II. O acusado não utilizou
violência ou grave ameaça e o produto foi recuperado
imediatamente. Trata-se de réu primário e sem antecedentes
criminais. O Delegado de Polícia lavrou o auto de prisão em
flagrante e representou pela conversão em prisão preventiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA conduta deve ser punida com base no princípio da legalidade, pois o furto é tipificado legalmente, sem previsão de causa excludente em razão do valor do bem.
- BA irrelevância do valor econômico do bem pode afastar a culpabilidade por erro de tipo permissivo, mas não afasta a tipicidade penal.
- CO princípio da intervenção estatal justifica a punição, pois a repressão penal é necessária mesmo para delitos de menor potencial ofensivo.
- DA conduta é atípica por força do princípio da insignificância, ante as parcas ofensividade e reprovabilidade, a ausência de periculosidade social e a ínfima lesão causada.
- EO princípio da fragmentariedade, derivado do poder-dever de punir que cabe ao Estado, impede o reconhecimento do furto, pois todo ilícito penal é também um ilícito civil.