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Questão 1494177 · 36ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Extinção da Punibilidade

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Extinção da Punibilidade
Dispõe o Código Penal Militar que a prescrição da pretensão punitiva, antes da sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade abstrata cominada ao crime, verificando-se em
  1. A
    trinta anos, se a pena é de morte.
  2. B
    vinte anos, se o máximo da pena é superior a oito e não excede a doze.
  3. C
    vinte e cinco anos, se o máximo da pena é superior a doze.
  4. D
    dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito.
  5. E
    oito anos, se o máximo da pena é inferior a um ano ou, sendo superior, não excede a dois.

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