Questão 1494177 · 36ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Extinção da Punibilidade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Penal Militar
- Assunto
- Extinção da Punibilidade
Dispõe o Código Penal Militar que a prescrição da
pretensão punitiva, antes da sentença condenatória,
regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade
abstrata cominada ao crime, verificando-se em
- Atrinta anos, se a pena é de morte.
- Bvinte anos, se o máximo da pena é superior a oito e não excede a doze.
- Cvinte e cinco anos, se o máximo da pena é superior a doze.
- Ddezesseis anos, se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito.
- Eoito anos, se o máximo da pena é inferior a um ano ou, sendo superior, não excede a dois.