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Questão 1491644 · 73ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Extinção da Punibilidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Extinção da Punibilidade
De acordo com o artigo 123 do CPM, extingue-se a punibilidade
  1. A
    pela reabilitação.
  2. B
    pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
  3. C
    pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
  4. D
    pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
  5. E
    pela morte do ofendido.

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