Questão 1491644 · 73ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Extinção da Punibilidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Penal Militar
- Assunto
- Extinção da Punibilidade
De acordo com o artigo 123 do CPM, extingue-se a punibilidade
- Apela reabilitação.
- Bpelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
- Cpela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
- Dpelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
- Epela morte do ofendido.