Questão 1491297 · 26ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) · Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Como parte da Política Nacional dos Direitos Humanos, o
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) prevê a
modernização do marco normativo do sistema de segurança
pública mediante ações programáticas que incluem
- Arevisar a estrutura dos órgãos de segurança pública para garantir que seus órgãos corregedores se subordinem à direção das instituições policiais.
- Bfacultar a criação de ouvidorias de polícias independentes nos estados e no DF, com ouvidores protegidos por mandato e escolhidos pelo secretário de segurança local.
- Cdefinir o ciclo completo da atividade policial, com competências comuns a todas as polícias, independentemente da natureza e da gravidade dos delitos.
- Dpropor alteração do texto constitucional para considerar as polícias militares não mais como forças auxiliares do Exército, mas apenas como força reserva.
- Einstituir seguro para quaisquer casos de acidentes ou morte em serviço para os profissionais do sistema de segurança pública.