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Questão 1491297 · 26ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) · Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Como parte da Política Nacional dos Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) prevê a modernização do marco normativo do sistema de segurança pública mediante ações programáticas que incluem
  1. A
    revisar a estrutura dos órgãos de segurança pública para garantir que seus órgãos corregedores se subordinem à direção das instituições policiais.
  2. B
    facultar a criação de ouvidorias de polícias independentes nos estados e no DF, com ouvidores protegidos por mandato e escolhidos pelo secretário de segurança local.
  3. C
    definir o ciclo completo da atividade policial, com competências comuns a todas as polícias, independentemente da natureza e da gravidade dos delitos.
  4. D
    propor alteração do texto constitucional para considerar as polícias militares não mais como forças auxiliares do Exército, mas apenas como força reserva.
  5. E
    instituir seguro para quaisquer casos de acidentes ou morte em serviço para os profissionais do sistema de segurança pública.

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