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Questão 1491299 · 28ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) · Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Acerca da responsabilidade pelas ações programáticas de fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência conforme o PNDH-3, assinale a opção correta.
  1. A
    A realização anual de pesquisas nacionais de vitimização e o estímulo à discussão de modelos alternativos de tratamento do uso de drogas competem exclusivamente ao Ministério da Justiça.
  2. B
    A elaboração de diretrizes para atuação conjunta dos órgãos de trânsito com os de segurança pública para reduzir a violência no trânsito é responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades.
  3. C
    O fortalecimento de mecanismos que possibilitem a efetiva fiscalização de empresas de segurança privada é atribuição do Gabinete de Segurança Institucional em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
  4. D
    A elaboração de diretrizes de prevenção à violência com recorte de gênero e raça é competência privativa da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
  5. E
    A normatização e a fiscalização dos serviços de segurança privada que atuam na área rural são responsabilidade do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde.

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