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Questão 1491263 · 32ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Constituição do Estado de Santa Catarina

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado de Santa Catarina · Legislação do Estado de Santa Catarina
A Constituição Estadual estabelece a divisão de competências entre os órgãos de segurança pública, atribuindo ao Corpo de Bombeiros Militar funções específicas relacionadas à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Entre suas principais atribuições estão o combate a incêndios, atividades de defesa civil e atendimento pré-hospitalar. Essas funções são distintas das exercidas pela Polícia Militar, que atua na preservação da ordem pública por meio da polícia ostensiva.
No que concerne às competências constitucionais do CBMSC, conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, (Emenda 33/2003), assinale a alternativa correta.
  1. A
    O CBMSC tem a atribuição de realizar o atendimento pré-hospitalar e o combate a incêndios.
  2. B
    Compete ao CBMSC exercer a polícia ostensiva para preservação da ordem pública.
  3. C
    Cabe ao CBMSC a guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais estaduais.
  4. D
    O comando da corporação pode ser exercido por Oficial Superior de qualquer quadro, desde que por nomeação do Governador.
  5. E
    A polícia judiciária militar é de competência exclusiva da Polícia Militar, não cabendo ao CBMSC.

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