Questão 1491263 · 32ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Constituição do Estado de Santa Catarina
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado de Santa Catarina · Legislação do Estado de Santa Catarina
A Constituição Estadual estabelece a divisão de competências entre os órgãos de
segurança pública, atribuindo ao Corpo de Bombeiros Militar funções específicas relacionadas
à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Entre suas principais atribuições estão o
combate a incêndios, atividades de defesa civil e atendimento pré-hospitalar. Essas funções
são distintas das exercidas pela Polícia Militar, que atua na preservação da ordem pública por
meio da polícia ostensiva.
No que concerne às competências constitucionais do CBMSC, conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, (Emenda 33/2003), assinale a alternativa correta.
No que concerne às competências constitucionais do CBMSC, conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, (Emenda 33/2003), assinale a alternativa correta.
- AO CBMSC tem a atribuição de realizar o atendimento pré-hospitalar e o combate a incêndios.
- BCompete ao CBMSC exercer a polícia ostensiva para preservação da ordem pública.
- CCabe ao CBMSC a guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais estaduais.
- DO comando da corporação pode ser exercido por Oficial Superior de qualquer quadro, desde que por nomeação do Governador.
- EA polícia judiciária militar é de competência exclusiva da Polícia Militar, não cabendo ao CBMSC.