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Questão 219057 · 47ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Liquidação de Sentença

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Liquidação de Sentença
Em ação de indenização por danos materiais, o Juiz reconheceu a responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento dos prejuízos suportados pelo autor. Contudo, ele consignou que o valor devido dependeria de apuração técnica posterior, diante da necessidade de avaliação especializada sobre a extensão dos danos e o custo dos reparos decorrentes do descumprimento contratual.

A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Sendo ilíquida a condenação, o valor somente poderá ser definido em nova ação autônoma, vedada a liquidação no mesmo processo.
  2. B
    A liquidação por arbitramento será cabível quando determinada pela sentença, convencionada pelas partes ou exigida pela natureza do objeto da liquidação.
  3. C
    A liquidação por arbitramento depende exclusivamente de acordo entre as partes com referendo do Ministério Público.
  4. D
    A liquidação por arbitramento somente é admitida quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
  5. E
    Proferida sentença ilíquida, apenas o credor possui legitimidade para requerer a liquidação, vedada a iniciativa do devedor.

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