Questão 219057 · 47ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Liquidação de Sentença
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Liquidação de Sentença
Em ação de indenização por danos materiais, o Juiz reconheceu a
responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento dos prejuízos
suportados pelo autor. Contudo, ele consignou que o valor
devido dependeria de apuração técnica posterior, diante da
necessidade de avaliação especializada sobre a extensão dos
danos e o custo dos reparos decorrentes do descumprimento
contratual.
A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A respeito da liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- ASendo ilíquida a condenação, o valor somente poderá ser definido em nova ação autônoma, vedada a liquidação no mesmo processo.
- BA liquidação por arbitramento será cabível quando determinada pela sentença, convencionada pelas partes ou exigida pela natureza do objeto da liquidação.
- CA liquidação por arbitramento depende exclusivamente de acordo entre as partes com referendo do Ministério Público.
- DA liquidação por arbitramento somente é admitida quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
- EProferida sentença ilíquida, apenas o credor possui legitimidade para requerer a liquidação, vedada a iniciativa do devedor.