Questão 1488946 · 5ª da prova
FGV 2026 – OAB: Das Infrações e Sanções Disciplinares
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Assunto
- Das Infrações e Sanções Disciplinares
Mateus, advogado regularmente inscrito na OAB, contratou
Marcos, profissional da área de vendas, para abordar pessoas nas
imediações da agência do Instituto Nacional do Seguro Social da
sua cidade, visando à captação de causas previdenciárias. Foi
acertado que Marcos teria participação nos honorários
advocatícios das causas que conseguisse agenciar. Constatados os
fatos, e após o devido processo administrativo disciplinar, o
Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente
aplicou a pena de censura a Mateus.
Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- AHavendo circunstâncias atenuantes, será possível substituir a sanção de censura pela aplicação isolada de multa.
- BTransitada em julgado a decisão, a sanção aplicada a Mateus deverá constar dos seus assentamentos, dando-se ampla publicidade nos meios oficiais.
- CA gravidade da conduta infracional de Mateus não permite a conversão da pena de censura em advertência, ainda que verificada a ausência de punição disciplinar anterior.
- DA circunstância de Mateus exercer de modo assíduo e proficiente mandato em cargo ou qualquer órgão da OAB, caso comprovada, deverá ser considerada pelo Tribunal na aplicação da sanção disciplinar.