Questão 1488947 · 6ª da prova
FGV 2026 – OAB: Dos Honorários Advocatícios
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Assunto
- Dos Honorários Advocatícios
Abelardo é contratado para representar o milionário Everardo em
uma causa cível de importante vulto. Ficou combinado que, em
caso de êxito, Abelardo fará jus a uma joia de elevadíssimo valor,
a título de honorários. Sucede que, depois de ganhar a causa,
Everardo sofreu revés na justiça criminal, quando uma decisão
judicial determinou o bloqueio de todo o seu patrimônio pela
suspeita de crimes financeiros.
Nesse caso, à luz do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, à luz do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina, assinale a afirmativa correta.
- AAbelardo poderá requerer ao Juiz Criminal o desbloqueio de até 20% dos bens de Everardo para o pagamento de seus honorários e dos demais custos com a defesa.
- BAbelardo poderá, diante do bloqueio, participar dos bens particulares de Everardo, de forma excepcional, considerada a impossibilidade de pagamento por outro meio, ainda que tal forma de pagamento não tenha sido pactuada.
- CA cláusula de honorários de êxito ou quota litis não é vedada, mas deve necessariamente ser expressa em pecúnia, de modo que, prevendo-se a entrega de uma joia, constata-se a nulidade que determina que Abelardo só fará jus aos honorários de sucumbência, se houver.
- DA cláusula de honorários de êxito ou quota litis é vedada, de sorte que será necessário proceder ao arbitramento dos honorários de Abelardo, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, observado obrigatoriamente o disposto no Art. 85 do Código de Processo Civil.