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Questão 88643 · 59ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Sistema recursal trabalhista

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Sistema recursal trabalhista · Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
No Direito Processual do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato (CLT, art. 893, § 12). De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, EXCETUA-SE dessa regra a decisão
  1. A
    suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.
  2. B
    que acolhe exceção de incompetência territorial com a remessa dos autos para órgão vinculado ao mesmo Tribunal Regional a que se vincula o juízo excipiente.
  3. C
    proferida com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
  4. D
    que indefere a produção de prova pericial para efeito de caracterização e classificação de insalubridade ou periculosidade ou de outra prova técnica obrigatória.
  5. E
    que acolhe preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação e, antes da audiência de instrução, exclui litisconsorte da lide.

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