Questão 74625 · 53ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Técnico Judiciário - Administrativo: Sistema recursal trabalhista
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Sistema recursal trabalhista
Segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Acaberá agravo de instrumento, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
- Bna fase de cognição, caberá agravo de instrumento, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias.
- Cna fase de execução, cabe agravo de petição, mediante prévia garantia do juízo, pressuposto recursal necessário para a sua admissibilidade.
- Dna fase de cognição, caberá recurso ordinário imediato.
- Ena fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.