Questão 87502 · 58ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no âmbito de uma autarquia do Estado de São Paulo, sem
agentes subordinados a ele, tinha dúvidas se determinada
relação profissional, mantida fora do ambiente público e para a
qual o respectivo regime jurídico não estabelecia vedação
expressa, configurava, ou não, conflito de interesses.
Ao analisar o Decreto nº 69.474/2025, Pedro concluiu corretamente que deve
Ao analisar o Decreto nº 69.474/2025, Pedro concluiu corretamente que deve
- Aconsultar a Controladoria Geral do Estado, que proferirá decisão irrecorrível.
- Bconsultar a unidade de gestão de integridade da autarquia para dirimir a dúvida.
- Cconsultar o Sistema Eletrônico Paulista de Conflito de Interesses, que cataloga conflitos dessa natureza
- Dconsultar a Controladoria Geral do Estado, que proferirá decisão sujeita a recurso ao Chefe do Poder Executivo.
- Elevar o fato ao conhecimento do seu superior hierárquico por meio de procedimento interno, o qual avaliará a configuração, ou não, do conflito.