Questão 29973 · 26ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-MG – Assistente: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Com base no Decreto estadual n.º 46.644/2014, que dispõe sobre
o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta
Administração Estadual de Minas Gerais, assinale a opção
correta.
- AÉ vedado ao agente público permitir que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público, bem como participar de qualquer atividade que possa significar conflito de interesse em relação à atividade pública que exerce.
- BA observância das normas éticas previstas no referido decreto é facultativa, constituindo mera recomendação de boas práticas administrativas.
- CA atuação das comissões de ética limita-se à aplicação de sanções disciplinares, sendo-lhes vedada a função orientadora ou preventiva.
- DO referido código de conduta ética aplica-se exclusivamente aos ocupantes de cargos de direção superior, não alcançando servidores efetivos nem empregados públicos.