Questão 58989 · 22ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho · Organização do Poder Judiciário
Atenção: Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
III. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CI, II e III.
- DI e II, apenas.
- EII e lII, apenas.