Questão 86924 · 100ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
- Aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, se estes não estiverem a serviço de seu país.
- Bapenas estrangeiros naturalizados por decreto.
- Cos nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes não estiveram a serviço de seu país.
- Dos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos e sem reincidência penal.