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Questão 86924 · 100ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Direitos da Nacionalidade

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
  1. A
    os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, se estes não estiverem a serviço de seu país.
  2. B
    apenas estrangeiros naturalizados por decreto.
  3. C
    os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes não estiveram a serviço de seu país.
  4. D
    os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos e sem reincidência penal.

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