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Questão 86889 · 65ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Diplomação dos eleitos

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Diplomação dos eleitos · Recursos Eleitorais
É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:
  1. A
    o partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem a cassação do diploma.
  2. B
    a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra a expedição do diploma é apenas a de índole constitucional.
  3. C
    há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
  4. D
    o recurso contra a expedição do diploma deve ser interposto em 3 (três) dias contados da diplomação, não se admitindo qualquer suspensão do prazo recursal.

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