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Questão 36604 · 42ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Seguridade Social

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Seguridade Social · Financiamento do Regime Geral da Previdência Social · Princípios da Seguridade Social
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à manutenção do sistema de proteção social. A observância desse princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
  1. A
    utilização de mecanismos de desvinculação de receitas que reduzem recursos originalmente destinados ao sistema.
  2. B
    ampliação da participação dos entes federados na execução descentralizada das políticas públicas de proteção social.
  3. C
    consolidação de sistemas específicos de gestão administrativa voltados à operacionalização das políticas setoriais.
  4. D
    incorporação de benefícios não contributivos destinados ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.
  5. E
    regulamentação infraconstitucional das políticas sociais associada à definição de competências administrativas.

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