Questão 36604 · 42ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Assistente social: Seguridade Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Seguridade Social · Financiamento do Regime Geral da Previdência Social · Princípios da Seguridade Social
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da
Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento,
estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à
manutenção do sistema de proteção social. A observância desse
princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica
fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
- Autilização de mecanismos de desvinculação de receitas que reduzem recursos originalmente destinados ao sistema.
- Bampliação da participação dos entes federados na execução descentralizada das políticas públicas de proteção social.
- Cconsolidação de sistemas específicos de gestão administrativa voltados à operacionalização das políticas setoriais.
- Dincorporação de benefícios não contributivos destinados ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.
- Eregulamentação infraconstitucional das políticas sociais associada à definição de competências administrativas.