Questão 820817 · 50ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Ouvidor: Serviços Públicos
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Determinada concessionária de serviço público de
transporte coletivo passou
a descumprir reiteradamente
obrigações contratuais relacionadas
à manutenção da
frota
e
à regularidade das operações. Após
a
identificação das irregularidades,
o poder concedente
instaurou processo administrativo específico,
assegurando
à concessionária
o contraditório
e
a ampla
defesa. Concluída
a apuração, constatou-se
o
inadimplemento contratual
e
a presença dos
pressupostos legais para
a extinção da concessão por
iniciativa do poder concedente.
Considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA encampação corresponde à extinção da concessão por inadimplemento contratual da concessionária, mediante processo administrativo e declaração do poder concedente, observadas as exigências legais.
- BA rescisão corresponde à extinção da concessão por inadimplemento contratual da concessionária, mediante processo administrativo e declaração do poder concedente, observadas as exigências legais.
- CA reversão corresponde à extinção da concessão por inadimplemento contratual da concessionária, mediante processo administrativo e declaração do poder concedente, observadas as exigências legais.
- DA anulação corresponde à extinção da concessão por inadimplemento contratual da concessionária, mediante processo administrativo e declaração do poder concedente, observadas as exigências legais.
- EA caducidade corresponde à extinção da concessão por inadimplemento contratual da concessionária, mediante processo administrativo e declaração do poder concedente, observadas as exigências legais.