Questão 820739 · 42ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Agente Administrativo: Organização da Administração Pública
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Desconcentração e Descentralização Administrativa
Um governo estadual decidiu reorganizar sua estrutura
administrativa para reduzir a concentração de decisões
na secretaria responsável pela gestão de serviços
públicos. A proposta prevê a criação de unidades
regionais, integradas à própria secretaria, às quais serão
atribuídas competências para executar atividades e
decidir determinadas matérias administrativas. As novas
unidades não possuirão personalidade jurídica própria, permanecendo vinculadas à estrutura do ente federativo.
Considerando os mecanismos de distribuição de competências na Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando os mecanismos de distribuição de competências na Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA iniciativa constitui descentralização territorial, pois estabelece unidades administrativas em diferentes regiões, conferindo autonomia funcional aos respectivos dirigentes.
- BA providência representa descentralização por delegação, considerando a transferência de competências decisórias para estruturas territoriais vinculadas ao Poder Executivo.
- CA reorganização configura descentralização por serviços, uma vez que transfere atribuições operacionais às unidades regionais, mantendo o controle finalístico da secretaria estadual.
- DA alteração corresponde à descentralização por outorga, tendo em vista a atribuição de competências específicas a unidades organizacionais criadas pelo ente público.
- EA medida caracteriza desconcentração administrativa, pois distribui atribuições entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica, preservando os vínculos hierárquicos pertinentes.