Questão 819982 · 30ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Nível Superior: Organização da Administração Pública
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Administração Indireta
A Administração Pública utiliza diferentes entidades para executar atividades de interesse coletivo que exigem maior
especialização técnica e administrativa. No Estado de Pernambuco, a Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR) desempenha
papel relevante na promoção do destino, na captação de eventos e no apoio à comercialização dos produtos turísticos, contribuindo
para o fortalecimento da atividade turística e para o desenvolvimento regional. Considerando a organização da Administração
Pública e as entidades da administração pública, assinale a opção correta.
- AA EMPETUR integra a Administração Pública indireta na condição de empresa pública, podendo desenvolver atividades de interesse público relacionadas ao turismo, articulando-se com o setor privado sem perder sua finalidade pública.
- BA EMPETUR integra a Administração Pública direta pela subordinação hierárquica imediata ao Gabinete do Governador, sendo desprovida de patrimônio próprio e sujeita ao regime estatutário rígido aplicável aos órgãos públicos.
- CA EMPETUR constitui uma autarquia estadual de regime especial, cujos bens possuem inalienabilidade absoluta e gozam de imunidade tributária recíproca irrestrita sobre qualquer exploração econômica comercial.
- DA EMPETUR é uma fundação pública de direito privado dotada de poder de polícia ostensivo, cuja competência precípua é a fiscalização e sancionamento administrativo de empreendimentos turísticos privados.